Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados pelo ERPDBran, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é:

É o controlador quem decide como e por que os dados pessoais são tratados. Os canais para falar conosco sobre privacidade estão na seção Contato do controlador.

Dados fornecidos por você ao criar a conta e usar o serviço:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone.
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (a senha é armazenada apenas de forma criptografada, com hash — nunca em texto puro).
• Dados cadastrais da empresa vinculada à conta: razão social, CNPJ, inscrições estadual e municipal, endereço e dados fiscais.
• Dados operacionais que você insere no sistema para a gestão do seu negócio: cadastros de clientes e fornecedores, produtos, orçamentos, ordens de serviço, documentos fiscais e registros financeiros.

Dados coletados automaticamente quando você usa o aplicativo ou a plataforma web:

• Registros de acesso (logs): data, hora e endereço IP de cada acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Informações técnicas do dispositivo: modelo, sistema operacional e versão do aplicativo, usadas para diagnóstico de erros e compatibilidade.
• Identificador de notificações push, quando você permite o envio de notificações.

O que não coletamos: não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD — como dados de saúde, biometria, convicções religiosas ou opinião política), não acessamos sua lista de contatos e não usamos câmera ou microfone sem uma ação explícita sua dentro do aplicativo.

O ERPDBran não rastreia sua localização em segundo plano. O acesso à localização do dispositivo, quando existente, ocorre apenas:

• se você conceder a permissão de localização solicitada pelo sistema operacional; e
• enquanto você usa uma funcionalidade que dependa dela (por exemplo, preencher automaticamente o endereço de um atendimento em campo).

Você pode negar ou revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, sem perder o acesso às demais funcionalidades do aplicativo.

Usamos os dados descritos acima exclusivamente para:

• criar e administrar sua conta e autenticar o acesso;
• prestar o serviço contratado: gestão de cadastros, vendas, oficina, estoque, financeiro e emissão de documentos fiscais;
• emitir e transmitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e) às administrações tributárias, quando o módulo fiscal é utilizado;
• prestar suporte técnico e responder solicitações;
• garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e acessos não autorizados;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• melhorar o serviço a partir de diagnósticos técnicos de erros e desempenho.

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros nem os vendemos a quem quer que seja.

Cada tratamento de dados se apoia em uma das bases legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação da conta, autenticação e prestação das funcionalidades do ERP.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão e guarda de documentos fiscais e manutenção de registros de acesso exigidos por lei.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de notificações push e uso da localização do dispositivo — permissões que você pode revogar a qualquer momento.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço ou cumprir a lei, com:

• Administrações tributárias (SEFAZ e demais órgãos): transmissão de documentos fiscais eletrônicos emitidos por você, por obrigação legal;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e armazenamento que operam nossos servidores sob contrato e dever de confidencialidade;
• Google: serviços da Google Play e de envio de notificações push, quando você usa o aplicativo Android e permite notificações;
• Autoridades públicas: mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os terceiros que tratam dados em nosso nome atuam como operadores, nos termos da LGPD, e estão contratualmente obrigados a proteger os dados e usá-los somente para as finalidades aqui descritas.

Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, entre elas:

• criptografia do tráfego entre o seu dispositivo e nossos servidores (HTTPS/TLS);
• senhas armazenadas exclusivamente com hash criptográfico;
• controle de acesso por perfil: cada usuário só acessa os dados da própria empresa e dos módulos que lhe foram habilitados;
• registros de auditoria e cópias de segurança periódicas.

Caso algum provedor de infraestrutura armazene dados fora do Brasil, a transferência internacional ocorre apenas para países ou organizações que assegurem grau de proteção adequado, ou mediante garantias contratuais, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário:

• Dados de conta e operacionais: enquanto a conta estiver ativa;
• Documentos fiscais: pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais e contábeis (em regra, 5 anos), mesmo após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
• Demais dados: eliminados ou anonimizados após o término do tratamento, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados que mantemos sobre você;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• revisão de decisões automatizadas, se houver.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para erpdbran@contact.com. Responderemos em até 15 dias. Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a ela a qualquer momento:

• Envie um e-mail para erpdbran@contact.com com o assunto “Exclusão de conta”, a partir do e-mail cadastrado na conta;
• confirmaremos sua identidade e concluiremos a exclusão em até 15 dias, com resposta de confirmação.

Com a exclusão:

• a conta é desativada e o acesso ao aplicativo e à plataforma é encerrado;
• os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, exceto os que devemos conservar por obrigação legal — como documentos fiscais (5 anos) e registros de acesso (6 meses) — que ficam bloqueados e são eliminados ao fim desses prazos;
• a exclusão é definitiva e não pode ser desfeita.

Se a conta pertencer a uma empresa cliente do ERPDBran e você for um usuário vinculado a ela, a exclusão dos dados operacionais da empresa depende de solicitação do administrador da conta.

O site e a plataforma web utilizam apenas cookies essenciais, necessários para manter sua sessão autenticada e garantir a segurança do acesso. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; nesse caso, o acesso às áreas autenticadas deixará de funcionar.

O ERPDBran é um serviço de gestão empresarial destinado a uso profissional por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessas condições, ele será excluído.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página e a versão vigente estará sempre disponível nesta mesma URL. Em alterações relevantes, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail antes de elas entrarem em vigor.

Para qualquer assunto relacionado a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais — inclusive para exercer os direitos da seção 9 — fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):